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    "claims": [
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            "area": "administracao", 
            "captcha": "", 
            "cpf": "43949959491", 
            "creation_date": "2023-01-16T09:51:33-02:00", 
            "description": "\"Ol\u00e1, Gestores e Gestoras Municipais. \r\n\r\nInformamos que a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (SEB/MEC), em parceria com o Laborat\u00f3rio de Intelig\u00eancia P\u00fablica da Universidade de Bras\u00edlia (PILab/UnB), est\u00e1 tentando entrar com contato com o(a) Prefeito(a) e o(a) Secret\u00e1rio(a) Municipal de Educa\u00e7\u00e3o do seu Munic\u00edpio via telefone, WhatsApp e e-mail, mas sem sucesso at\u00e9 o momento.\r\n\r\nO intuito do contato \u00e9 falar a respeito da \u201cSala de Gest\u00e3o e Governan\u00e7a da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Brasil\u201d, uma sala situacional, sem custo para o munic\u00edpio, que visa melhorar o processo de comunica\u00e7\u00e3o e propor novas alternativas para que a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica esteja cada vez mais fortalecida. O objetivo do projeto \u00e9 oferecer a 3.000 (tr\u00eas mil) munic\u00edpios um modelo de gest\u00e3o e governan\u00e7a que possa estabelecer um processo de comunica\u00e7\u00e3o entre a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SEB/MEC) e as Secretarias Municipais de Educa\u00e7\u00e3o por meio do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Governan\u00e7a Baseado em Custos (SICGESP), que poder\u00e1 ser alimentado com as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis de cada Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de forma mensal. Dessa forma, os Gestores e Gestoras Municipais passar\u00e3o a ter acesso a relat\u00f3rios de gest\u00e3o e governan\u00e7a que poder\u00e3o subsidiar pol\u00edticas p\u00fablicas e a tomada de decis\u00e3o, ao mesmo tempo que a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (SEB/MEC) poder\u00e1 estabelecer pol\u00edticas nacionais mais assertivas.\r\n\r\nDesde dezembro de 2022, a sala conta com um grupo de trabalho (GT), institu\u00eddo pela PORTARIA N\u00ba 1.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, a fim de acompanhar o desenvolvimento das atividades nos Munic\u00edpios. Destaca-se que o GT conta com a colabora\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, o Instituto Rui Barbosa - IRB, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o - CGU, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas - Ampcon e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas \u2013 CNPTC.\r\n\r\nOs munic\u00edpios que desejarem realizar ades\u00e3o ao projeto poder\u00e3o realizar no site https://www.projetosalasebunb.com.br/, no qual tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel obter informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas. Ao acess\u00e1-lo, o usu\u00e1rio encontra, ainda, a indica\u00e7\u00e3o de uma conta no WhatsApp, vinculada ao n\u00famero +55 (61) 9 8274-6800, disponibilizada exclusivamente para tirar d\u00favidas t\u00e9cnicas sobre o Sala de Gest\u00e3o e Governan\u00e7a da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Brasil. Destaca-se que esse \u00e9 o principal mecanismo de comunica\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios participantes do projeto com especialistas na tem\u00e1tica abordada nele. Eventuais esclarecimentos adicionais, n\u00e3o obtidos por meio da rede social citada anteriormente, podem ser solicitados pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico: cgge@mec.gov.br.\r\n\r\nCaso seu Munic\u00edpio n\u00e3o deseje realizar ades\u00e3o, solicito que encaminhe para este e-mail como resposta um Of\u00edcio assinado pelo(a) Prefeito(a) ou Secret\u00e1rio(a) Municipal de Educa\u00e7\u00e3o informando que o Munic\u00edpio n\u00e3o far\u00e1 ades\u00e3o com uma breve exposi\u00e7\u00e3o dos motivos que cite o OF\u00cdCIO N\u00ba 2777/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB-MEC, dispon\u00edvel em https://projetosalasebunb.com.br/oficiomec .\r\n\r\nNos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para maiores esclarecimentos.\r\n\r\nPor favor, acusar recebimento deste e-mail.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSecretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (SEB/MEC)\r\nLaborat\u00f3rio de Intelig\u00eancia P\u00fablica da Universidade de Bras\u00edlia (PILab/UnB)\"", 
            "kind": "solicitacao", 
            "modification_date": "2023-03-16T10:11:51-03:00", 
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                    "date": "2023-03-16T10:11:51.692909", 
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                    "text": "Solicita\u00e7\u00e3o encaminhada para cada Vereador desta Casa, e repassada formalmente ao Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o."
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            "rg": "4374753", 
            "title": "Sala de Gest\u00e3o e Governan\u00e7a da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica", 
            "uri": "https://www.aliancadotocantins.to.leg.br/transparencia/ouvidoria-e-sic/ouvidoria-1/20230116095133"
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            "creation_date": "2022-09-04T19:48:51-03:00", 
            "description": "CONSIDERANDO que, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no seu art. 5\u00ba, inciso XXXIII diz: \u201ctodos t\u00eam direito a receber dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos informa\u00e7\u00f5es de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que ser\u00e3o prestados no PRAZO DE LEI, sob pena de responsabilidade,...\u201d. (Grifo meu).\r\nCONSIDERANDO que, com base na Lei Federal n\u00ba 13.460/2017, este poder legislativo municipal criou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2022, a qual disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Ouvidora-Geral desta C\u00e2mara. Nela, em seu art. 10, foi determinado que \u201cA Ouvidoria dever\u00e1 elaborar e apresentar resposta conclusiva \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es recebidas no PRAZO DE AT\u00c9 TRINTA DIAS contados do recebimento, prorrog\u00e1vel de forma justificada, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo.\u201d. (Grifo meu).\r\nCONSIDERANDO que, o cidad\u00e3o desta manifesta\u00e7\u00e3o protocolou neste ano na Ouvidoria desta Casa de Leis, dentre outros, os Requerimentos n.os  001, 002, 004, 005, 006/2022, sendo os dois primeiros no dia 28/04, o terceiro no dia 04/05, e os dois \u00faltimos em 12/05/2022, com os seguintes assuntos: REQUERIMENTO N\u00ba 001/2022 \u2013 Solicita\u00e7\u00e3o de documentos entre o exerc\u00edcio de 2020 e mar\u00e7o deste ano em curso, sendo eles: notas fiscais digitalizadas relacionadas \u00e0s despesas com combust\u00edveis; anota\u00e7\u00f5es do controle de tr\u00e1fego do ve\u00edculo desta Casa; e os motivos do deslocamento do ve\u00edculo deste poder para outras cidades. REQUERIMENTO N\u00ba 002/2022 \u2013 Questionamento acerca de atos no exerc\u00edcio de 2020, como exemplos: qual o destino do valor de R$ 6.531,98?; por que o gasto do tal valor n\u00e3o costa no portal da transpar\u00eancia deste poder?; e por que os registros dos repasses do duod\u00e9cimo foram exclu\u00eddos do site? REQUERIMENTO N\u00ba 004/2022 \u2013 o porqu\u00ea os vigias noturnos desta Casa n\u00e3o est\u00e3o recebendo o adicional noturno. REQUERIMENTO N\u00ba 005/2022 \u2013 qual a raz\u00e3o do servidor efetivo desta Casa, D\u00e1rio Rab\u00ealo, com n\u00edvel superior, desde que tomou posse no ano de 2015, n\u00e3o ter ocupado a fun\u00e7\u00e3o de Controle Interno desta Casa de Leis, sendo que o mesmo sempre informou que est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ocupar a tal fun\u00e7\u00e3o SEM REMUNERA\u00c7\u00c3O. REQUERIMENTO N\u00ba 006/2022 \u2013 o porqu\u00ea o servidor efetivo, D\u00e1rio Rab\u00ealo, com n\u00edvel superior, n\u00e3o ocupou o cargo de Ouvidor-Geral desta C\u00e2mara, uma vez que o mesmo n\u00e3o recebe nenhum tipo de gratifica\u00e7\u00e3o, bem como, caso necess\u00e1rio, o mesmo pode ocupar a tal fun\u00e7\u00e3o SEM REMUNERA\u00c7\u00c3O, evitando assim contratos e, consequentemente, atendendo o princ\u00edpio da economicidade citado no art. 9\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 576/2014.\r\nCONSIDERANDO que, h\u00e1 requerimentos que, ap\u00f3s o protocolo, j\u00e1 faz mais de 120 dias sem respostas e, em consequ\u00eancia disso, o cidad\u00e3o j\u00e1 questionou, verbalmente, a Ouvidora deste Poder Legislativo (Marcella Barbosa da Silva), ao Assessor Jur\u00eddico (Anecir Vasconcelos Garcia), ao Presidente (Genivaldo Pereira da Silva), a Vereadora (Maria Ribeiro da Silva Vieira), todavia, ningu\u00e9m resolveu a situa\u00e7\u00e3o.\r\nSenhores membros da Mesa Diretora (Presidente: Genivaldo Pereira da Silva; Vice-Presidente: Wilmoney de Paula Ferreira; 1\u00aa Secret\u00e1ria: Maria Ribeiro da Silva Vieira; 2\u00ba Secret\u00e1rio: Jos\u00e9 Rodrigues Neiva), bem como a Ouvidora desta Casa de Leis (Marcella Barbosa da Silva), o porqu\u00ea desse DESCUMPRIMENTO DE LEIS, bem como da falta de respeito com o cidad\u00e3o que est\u00e1 exercendo a cidadania, a qual \u00e9 garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e outras legisla\u00e7\u00f5es pertinentes. OBSERVA\u00c7\u00c3O: Caso algum cidad\u00e3o tenha interesse de ter acesso \u00e0 \u00edntegra de cada um dos requerimentos mencionados nesta manifesta\u00e7\u00e3o, entrar em contato neste n\u00famero: (63) 992132782.", 
            "kind": "denuncia", 
            "modification_date": "2023-03-16T10:08:08-03:00", 
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                    "text": "Respondido via e-mail e Of\u00edcio endere\u00e7ado ao solicitante."
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            "title": "Den\u00fancia - Descumprimento de leis", 
            "uri": "https://www.aliancadotocantins.to.leg.br/transparencia/ouvidoria-e-sic/ouvidoria-1/20220904194851"
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            "creation_date": "2025-06-19T01:40:37-03:00", 
            "description": "PROJETO DE LEI \u2013 DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE EXPERI\u00caNCIAS ADVERSAS NA INF\u00c2NCIA\r\n\r\nEste projeto de lei prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Dia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as Experi\u00eancias Adversas na Inf\u00e2ncia (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nAs Experi\u00eancias Adversas na Inf\u00e2ncia (ACEs) englobam abusos, neglig\u00eancia e disfun\u00e7\u00f5es familiares vivenciadas por crian\u00e7as e adolescentes antes dos 18 anos. Tais viv\u00eancias podem gerar estresse t\u00f3xico, afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar significativamente o risco de doen\u00e7as f\u00edsicas e transtornos mentais na vida adulta.\r\n\r\nA cria\u00e7\u00e3o dessa data tem como objetivo promover a conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade e mobilizar os setores da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social para o reconhecimento precoce dessas situa\u00e7\u00f5es e a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es preventivas. A mobiliza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria ser\u00e1 fortalecida por meio de palestras, campanhas educativas e outras iniciativas que contribuam para a constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de cuidado com a inf\u00e2ncia.\r\n\r\nEste projeto tamb\u00e9m responde \u00e0 crescente preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade mental da popula\u00e7\u00e3o, agravada por acontecimentos do \u00faltimo ano. A preven\u00e7\u00e3o e o apoio desde a inf\u00e2ncia s\u00e3o caminhos eficazes para reduzir os impactos emocionais que t\u00eam afetado tantas pessoas.\r\n\r\nAJUDA:\r\n\r\nMeu nome \u00e9 Diones Simon, sou neuropsic\u00f3logo, ga\u00facho e atualmente moro em S\u00e3o Paulo. Fa\u00e7o parte de uma institui\u00e7\u00e3o americana especializada na preven\u00e7\u00e3o e supera\u00e7\u00e3o das Experi\u00eancias Adversas na Inf\u00e2ncia, com atua\u00e7\u00e3o internacional. Estamos criando um movimento em prol das fam\u00edlias, com o prop\u00f3sito de construir uma sociedade melhor, mais saud\u00e1vel e preparada para o futuro.\r\n\r\nNosso trabalho j\u00e1 transformou vidas e pode ajudar a sua cidade a enfrentar os desafios da sa\u00fade mental com base em conhecimento, f\u00e9 e ci\u00eancia. Esse projeto certamente ser\u00e1 um marco para o munic\u00edpio, contribuindo diretamente para o bem-estar das novas gera\u00e7\u00f5es.\r\n\r\n\ud83d\udcde Quer saber mais ou trazer esse projeto para sua cidade? Entre em contato comigo pelo WhatsApp: (11) 99705-4688\r\n\r\n\ud83d\udccd O projeto j\u00e1 est\u00e1 presente em 27 munic\u00edpios, incluindo Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Campina Grande e em breve tamb\u00e9m estar\u00e1 em Serra Talhada, Petrolina e Jaboat\u00e3o.", 
            "kind": "sugestao", 
            "modification_date": "2025-06-26T09:24:40-03:00", 
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                    "text": "Agradecemos sua sugest\u00e3o! Encaminhamos informa\u00e7\u00f5es no e-mail cadastrado nesta manifesta\u00e7\u00e3o."
                }
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            "title": "Projeto de lei - Experi\u00eancias adversas na inf\u00e2ncia", 
            "uri": "https://www.aliancadotocantins.to.leg.br/transparencia/ouvidoria-e-sic/ouvidoria-1/20250619014037"
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            "description": "Senhores Membros da Mesa Diretora do Poder Legislativo desta Casa de Leis (Presidente: Genivaldo Pereira da Silva; Vice-Presidente: Wilmoney de Paula Ferreira; 1\u00aa Secret\u00e1ria: Maria Ribeiro da Silva Vieira; 2\u00ba Secret\u00e1rio: Jos\u00e9 Rodrigues Neiva), o cidad\u00e3o desta manifesta\u00e7\u00e3o gostaria de saber sobre o porqu\u00ea a Ouvidoria deste Poder Legislativo ainda n\u00e3o divulgou a Carta de Servi\u00e7os ao Usu\u00e1rio.\r\nJUSTIFICATIVA: Senhores membros da Mesa Diretora, conforme o artigo 16, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2022 desta Casa de Leis, destaca que a Carta de Servi\u00e7os ao Usu\u00e1rio visa informar aos cidad\u00e3os quais os servi\u00e7os prestados pela Ouvidoria, como acessar e obter esses servi\u00e7os, bem como quais s\u00e3o os compromissos com o atendimento e os padr\u00f5es de qualidade de atendimento ao p\u00fablico. Nesse seguimento, pode-se dizer que, essa Carta tem o foco no cidad\u00e3o, bem como induz o mesmo ao controle social. Sabendo disso, o requerente deste documento j\u00e1 solicitou essa Carta, verbalmente, ap\u00f3s o prazo vencer da sua divulga\u00e7\u00e3o, tr\u00eas vezes para a Ouvidora desta Casa de Leis, Marcella Barbosa da Silva, sendo nos dias 12 e 25 de maio, e no dia 20 de junho do ano em curso, por\u00e9m n\u00e3o obteu sucesso. Senhores membros, diante do argumento exposto, gostaria de saber sobre o porqu\u00ea, at\u00e9 a presente data, essa Carta ainda n\u00e3o foi divulgada pela Ouvidora-Geral deste Poder Legislativo, visto que o prazo citado no tal artigo da supramencionada Resolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 venceu.", 
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                    "text": "Carta de Servi\u00e7os dispon\u00edvel no site da C\u00e2mara. Respondido via e-mail e Of\u00edcio endere\u00e7ado ao solicitante."
                }
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            "title": "Carta de Servi\u00e7os ao Cidad\u00e3o", 
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            "creation_date": "2025-02-26T18:56:25-03:00", 
            "description": "Senhor Presidente, Dion\u00edsio Gomes Aires Filho, deste Poder Legislativo, eu, D\u00e1rio Rab\u00ealo, cidad\u00e3o aliancense, venho, respeitosamente, solicitar informa\u00e7\u00f5es POR ESCRITO sobre o porqu\u00ea o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o da Ouvidoria desta C\u00e2mara, do ano de 2022, gest\u00e3o do Ver. Genivaldo Pereira da Silva, ainda n\u00e3o foi disponibilizado, na internet, na p\u00e1gina oficial do munic\u00edpio, conforme determina o art. 14, inciso II, da Resolu\u00e7\u00e3o 002/2022, que disp\u00f5e acerca da cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria-Geral desta Casa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSenhor Presidente, de acordo com a portaria n\u00ba 008/2022, art. 1\u00ba, no ano de 2022, foi nomeada a Sra. Marcella Barbosa da Silva para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Ouvidora deste Poder Legislativo e a mesma, conforme art. 2\u00ba da portaria j\u00e1 citada, era obrigada a cumprir as obriga\u00e7\u00f5es constantes da Resolu\u00e7\u00e3o supramencionada, por exemplo, elaborar o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o, consoante com o art. 4\u00ba, inciso II.\r\nDiante dos fundamentos expostos, solicito informa\u00e7\u00f5es por escrito pertinentes ao assunto, uma vez que, o cidad\u00e3o procurou o tal relat\u00f3rio no site oficial da prefeitura e, principalmente, no site oficial desta C\u00e2mara, todavia n\u00e3o obteve sucesso.", 
            "kind": "solicitacao", 
            "modification_date": "2025-06-06T06:03:51-03:00", 
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                    "date": "2025-06-06T06:03:51.822381", 
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                    "text": "Atendido. Relat\u00f3rio disponibilizado no site desta Casa."
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            "title": "Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o da Ouvidoria/2022", 
            "uri": "https://www.aliancadotocantins.to.leg.br/transparencia/ouvidoria-e-sic/ouvidoria-1/20250226185625"
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            "creation_date": "2022-05-31T08:26:03-03:00", 
            "description": "Para melhoria da Ouvidoria Eletr\u00f4nica desta Casa de Leis, no momento, sugiro duas coisas, as quais s\u00e3o:\r\n\r\n1) na \u00e1rea \u201cTipo de Solicita\u00e7\u00e3o\u201d deveria incluir, tamb\u00e9m, esta classe de manifesta\u00e7\u00e3o: \u201cDen\u00fancia\u201d.\r\n\r\n2) al\u00e9m da \u00e1rea de \u201cdetalhes\u201d, \u00e1rea essa onde o cidad\u00e3o ir\u00e1 expor a sua manifesta\u00e7\u00e3o por escrito, deveria ter, tamb\u00e9m, caso o cidad\u00e3o precisar, um  espa\u00e7o para anexar arquivo no formato pdf ou word.\r\n\r\nOutrossim, caso n\u00e3o ter como atender as sugest\u00f5es, gostaria de receber explica\u00e7\u00f5es pertinentes ao assunto.", 
            "kind": "sugestao", 
            "modification_date": "2023-03-16T10:04:20-03:00", 
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                    "creator": "ali", 
                    "date": "2023-03-16T10:04:20.737785", 
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                    "text": "Respondido via e-mail e Of\u00edcio endere\u00e7ado ao mesmo."
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            "title": "Sugest\u00f5es", 
            "uri": "https://www.aliancadotocantins.to.leg.br/transparencia/ouvidoria-e-sic/ouvidoria-1/20220531082603"
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            "creation_date": "2025-08-28T23:18:06-03:00", 
            "description": "Presidente desta C\u00e2mara de Vereadores do munic\u00edpio de Alian\u00e7a do Tocantins, Dion\u00edsio Gomes Aires Filho, eu, D\u00e1rio Rab\u00ealo, cidad\u00e3o, vem, respeitosamente, solicitar-lhe informa\u00e7\u00f5es, POR ESCRITO, sobre o porqu\u00ea estes servidores n\u00e3o est\u00e3o cumprindo hor\u00e1rio de servi\u00e7os, conforme determina a portaria n\u00ba 011/2025, bem como imagens das c\u00e2meras de seguran\u00e7as para comprova\u00e7\u00e3o dos fatos que ser\u00e3o narrados a seguir: Ana Paula Rodrigues de Souza (Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais \u2013 N\u00c3O concursada); Gilvane Maria Costa (Concursada, com mais de 20 ano de carreira); Girlane Maria Costa, irm\u00e3 da servidora Gilvane (Recebendo como Assessor Parlamentar II, por\u00e9m, na pr\u00e1tica, exercendo a fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais \u2013 N\u00c3O concursada); Lanusa de Almeida Barbosa (Secret\u00e1ria Geral \u2013 N\u00c3O concursada, exerce o cargo mais de 4 anos); e Jair Telles da Silva (Assessor Parlamentar II \u2013 N\u00c3O concursado).\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nPresidente, a Portaria n\u00ba 011/2025, publicada na sua gest\u00e3o, disciplina o hor\u00e1rio de funcionamento e expediente desta C\u00e2mara. Em seu art. 1\u00ba, deixa claro que o hor\u00e1rio de expediente, de segunda a sexta-feira, \u00e9 das 07 \u00e0s 13 horas, exceto nos dias das Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, nas quais ele estender\u00e1 para os servidores essenciais \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Sess\u00e3o. Al\u00e9m disso, o art. 2\u00ba veda a realiza\u00e7\u00e3o de expediente de trabalho em outro hor\u00e1rio. Com base nisso, o cidad\u00e3o j\u00e1 questionou, verbalmente, as senhoras Gilvane e Lanusa, bem como a Vossa Excel\u00eancia e o senhor Jair Telles referente ao descumprimento de hor\u00e1rio de trabalho, por\u00e9m, as respostas foram sem embasamento legal ou normativo. Como exemplo, o senhor deixou claro, ap\u00f3s o questionamento, com a presen\u00e7a da Secret\u00e1ria, que as senhoras Gilvane e Lanusa t\u00eam hor\u00e1rios diferenciados. Caso sim, cad\u00ea o ato normativo, publicado na sua gest\u00e3o, que regulamenta o hor\u00e1rio desses servidores? Presidente, ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o dessa portaria citada, o senhor n\u00e3o pode, VERBALMENTE, autorizar algo diferente, ou seja, a comunica\u00e7\u00e3o verbal n\u00e3o tem o mesmo peso jur\u00eddico, uma vez que, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica est\u00e1 sujeita ao princ\u00edpio da legalidade, isto \u00e9, as a\u00e7\u00f5es devem estar previstas e amparadas em Lei ou em normas internas. Ademais, um servidor p\u00fablico, no M\u00cdNIMO, deve cumprir hor\u00e1rio de trabalho, independente que tenha servi\u00e7o ou n\u00e3o, pois a senhora Gilvane, por escrito, via whatsapp, disse que libera alguns servidores mais cedo, porque os servi\u00e7os acabam. Nesse contexto, o cidad\u00e3o pergunta para o senhor o seguinte: se n\u00e3o h\u00e1 servi\u00e7o at\u00e9 o final do hor\u00e1rio de expediente (13 horas), ent\u00e3o, pra que contratar tantos servidores? Presidente, devemos respeitar o principio da economicidade, para assim, no final da sua gest\u00e3o, sobrar dinheiro e devolv\u00ea-lo para o Poder Executivo, j\u00e1 que \u00e9 ele que executa e, consequentemente, dessa forma, o dinheiro ir\u00e1 voltar para o seu dono: o POVO. Portanto, reveja a sua argumenta\u00e7\u00e3o verbal e, por escrito, o cidad\u00e3o requer informa\u00e7\u00f5es pertinentes acerca do assunto, bem como, para comprova\u00e7\u00e3o dos fatos narrados, solicito as imagens das c\u00e2meras de seguran\u00e7as, de um intervalo m\u00ednimo de uma semana de grava\u00e7\u00e3o, contidas tanto nas partes externas quanto internas desta Casa de Leis. OBSERVA\u00c7\u00c3O: imagens essas consideradas, no m\u00e1ximo, at\u00e9 a data deste protocolo.", 
            "kind": "solicitacao", 
            "modification_date": "2025-11-10T11:39:36-02:00", 
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                    "text": "Encaminhamos a resposta no e-mail cadastrado nesta manifesta\u00e7\u00e3o."
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            "rg": "782.237", 
            "title": "Descumprimento (Hor\u00e1rio de Expediente)", 
            "uri": "https://www.aliancadotocantins.to.leg.br/transparencia/ouvidoria-e-sic/ouvidoria-1/20250828231806"
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            "creation_date": "2025-08-28T23:26:24-03:00", 
            "description": "Presidente deste Poder Legislativo Municipal, Dion\u00edsio Gomes Aires Filho, D\u00e1rio Rab\u00ealo, cidad\u00e3o, vem, respeitosamente, requerer informa\u00e7\u00f5es POR ESCRITO sobre o porqu\u00ea o senhor contratou 3 (tr\u00eas) vigias noturnos para garantir a seguran\u00e7a dessa Casa, sendo eles: Waldemar Silveira, Genivaldo Ribeiro da Silva e Raimundo Dias da Silva, conforme as portarias nos 008, 009 e 028/2025, respectivamente. \r\nJUSTIFICATIVA\r\nPresidente, o cidad\u00e3o n\u00e3o consegue entender por qual raz\u00e3o desta C\u00e2mara de vereadores possuir tr\u00eas vigias noturnos, sendo que apenas dois seriam legal perante as legisla\u00e7\u00f5es, bem como o suficiente para atender a seguran\u00e7a noturna desta Casa, atrav\u00e9s de uma escala de 12 por 36. Ou seja, cada vigia trabalharia 12 horas consecutivas (das 18 horas de um dia \u00e0s 6 horas do dia seguinte) e descansaria \u00e0s 36 horas seguintes (das 6 horas de um dia \u00e0s 18 horas do dia seguinte). Sobre esse assunto, o cidad\u00e3o j\u00e1 questionou verbalmente o senhor, bem como a pr\u00f3xima Presidente desta Casa (Vereadora Maria Ribeiro da Silva), contudo, ningu\u00e9m concedeu uma resposta consistente, coerente e fundamentada. Presidente, com esses atos das portarias citadas, leva a crer que o senhor est\u00e1 desrespeitando o princ\u00edpio da economicidade, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como no art. 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 577/2014, nas quais elas deixam claro que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve utilizar os recursos de forma eficiente, eficaz e com o menor custo poss\u00edvel. Diante desses argumentos, o cidad\u00e3o requer, por escrito, que o senhor justifique essa necessidade de tr\u00eas vigias noturnos de forma clara e transparente, demonstrando que n\u00e3o h\u00e1 outra solu\u00e7\u00e3o mais econ\u00f4mica.", 
            "kind": "solicitacao", 
            "modification_date": "2025-11-10T11:40:38-02:00", 
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                    "date": "2025-11-10T11:40:38.821921", 
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                    "review_state": "Resolved", 
                    "text": "Encaminhamos a resposta no e-mail cadastrado nesta manifesta\u00e7\u00e3o."
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            "review_state": "resolved", 
            "rg": "782.237", 
            "title": "Por que tr\u00eas vigias noturnos?", 
            "uri": "https://www.aliancadotocantins.to.leg.br/transparencia/ouvidoria-e-sic/ouvidoria-1/20250828232624"
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        {
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            "cpf": "02163422100", 
            "creation_date": "2025-08-28T23:32:53-03:00", 
            "description": "Presidente, Dion\u00edsio Gomes Aires Filho, da C\u00e2mara Municipal de Alian\u00e7a do Tocantins, requerente, eu, D\u00e1rio Rab\u00ealo, cidad\u00e3o, vem, respeitosamente, requerer informa\u00e7\u00f5es POR ESCRITO sobre o porqu\u00ea a servidora contratada, senhora Girlane Maria Costa, Irm\u00e3 da senhora Gilvane Maria Costa, servidora efetiva mais de 20 anos nesta Casa, est\u00e1 prestando servi\u00e7os como Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais (ASG), sendo que, de acordo com a portaria n\u00ba 027/2025, a mesma \u00e9 Assessora Parlamentar II e estar recebendo o valor correspondente deste cargo (R$ 2.500,00), bem como imagens das c\u00e2meras de seguran\u00e7a, para comprova\u00e7\u00e3o dos fatos que ser\u00e3o relatados a seguir.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nPresidente, o cidad\u00e3o est\u00e1 frequentemente na C\u00e2mara Municipal, bem como acompanhando os seus atos jur\u00eddicos publicados no Portal da Transpar\u00eancia e, em resumo, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 bizarra. Veja s\u00f3, no site oficial desta Casa de Leis, h\u00e1 duas portarias com o mesmo n\u00famero (027/2025), que disp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o da Servidora Girlane Maria Costa, no entanto, com cargos diferentes. Ou seja, uma determina o cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais (ASG) e a outra, como Assessor Parlamentar II. Presidente, na verdade, bem no in\u00edcio do ano, s\u00f3 havia uma portaria, nomeando a tal servidora como Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais e pagando pelo servi\u00e7o prestado este Valor (R$ 1.818,00), isto \u00e9, o sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.518,00) mais o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o (R$ 300,00). Nessa \u00e9poca, o cidad\u00e3o observava, na C\u00e2mara, a servidora realizando tarefas de manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o f\u00edsico desta Casa. Entretanto, inesperadamente, o cidad\u00e3o teve acesso \u00e0 outra portaria com o mesmo n\u00famero, mas com fun\u00e7\u00e3o de Assessor Parlamentar II e, na pr\u00e1tica, fazendo tarefas da fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais. Presidente, n\u00e3o \u00e9 pertinente um Assessor Parlamentar, com a fun\u00e7\u00e3o de auxiliar o trabalho de um vereador, operar fun\u00e7\u00f5es de auxiliar de servi\u00e7os gerais, pois s\u00e3o cargos com atribui\u00e7\u00f5es e naturezas de trabalho completamente distintas dentro de uma c\u00e2mara municipal. Logo, solicito informa\u00e7\u00f5es, por escrito, sobre o assunto relatado, bem como imagens das c\u00e2meras de seguran\u00e7a contidas nas partes internas desta Casa de Leis, de um intervalo m\u00ednimo de uma semana de grava\u00e7\u00e3o, para assim ser usado como provas materiais, caso a Vossa Excel\u00eancia disser que n\u00e3o \u00e9 ver\u00eddico o fato narrado. OBSERVA\u00c7\u00c3O: imagens essas consideradas, no m\u00e1ximo, at\u00e9 a data do protocolo deste pedido.", 
            "kind": "solicitacao", 
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                    "text": "Encaminhamos a resposta no e-mail cadastrado nesta manifesta\u00e7\u00e3o."
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            "title": "Girlane, na pr\u00e1tica, ASG.", 
            "uri": "https://www.aliancadotocantins.to.leg.br/transparencia/ouvidoria-e-sic/ouvidoria-1/20250828233253"
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            "creation_date": "2025-08-28T23:39:41-03:00", 
            "description": "Presidente deste Poder Legislativo Municipal, Dion\u00edsio Gomes Aires Filho, D\u00e1rio Rab\u00ealo, cidad\u00e3o, vem, respeitosamente, solicitar a ANULA\u00c7\u00c3O deste dispositivo contido na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2025, que trata sobre a autoriza\u00e7\u00e3o do reajuste das fun\u00e7\u00f5es gratificadas deste Poder Legislativo Municipal: Art. 1\u00ba \u201c... do anexo \u00fanico da Resolu\u00e7\u00e3o 005/2024, FGL 1 do Cargo de Controle Interno no valor de R$ 5.999,69...\u201d.\r\nJUSTIFICATIVA\r\nPresidente, o motivo do cidad\u00e3o requerer a anula\u00e7\u00e3o do dispositivo citado, o qual se encontra na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2025, \u00e9 devido ao ato jur\u00eddico possuir v\u00edcio de materiais, ou seja, h\u00e1 contrariedade a princ\u00edpios constitucionais, sobretudo da economicidade. Para uma compreens\u00e3o melhor do assunto, vide os argumentos a seguir: a) conforme a Lei Municipal n\u00ba 577/2014, art. 4\u00ba, este Poder Legislativo possui duas fun\u00e7\u00f5es gratificadas de demissibilidade \u201cad nutum\u201d, sendo o Controle Interno e Secret\u00e1rio Geral; b) de acordo com o art. 9\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico dessa Lei, determina que o Presidente desta C\u00e2mara deve priorizar as nomea\u00e7\u00f5es para cargos comissionados de demissibilidade \u201cad nutum\u201d, aos integrantes do quadro permanente, visando assim \u00e0 economicidade dos gastos com pessoal. Presidente, o contexto dessa Resolu\u00e7\u00e3o citada viola o dispositivo dessa Lei, visto que, atualmente, fica mais econ\u00f4mico contratar (Secret\u00e1ria Geral \u2013 Lanusa de Almeida Barbosa \u2013 Valor: R$ 4.236,24) do que nomear um servidor efetivo, pois pagar\u00e1 um valor de R$ 5.999,69. Em outros termos, n\u00e3o faz sentido o valor da gratifica\u00e7\u00e3o ser maior do que o valor da contrata\u00e7\u00e3o, caso sim, o cidad\u00e3o pergunta-lhe: qual a import\u00e2ncia da exist\u00eancia do art. 9\u00ba da Lei supramencionada? Logo, diante dessa incoer\u00eancia jur\u00eddica com essa Lei maior, ap\u00f3s ter criado a Resolu\u00e7\u00e3o mencionada, solicito a Anula\u00e7\u00e3o desse ato, bem como notifique este cidad\u00e3o, POR ESCRITO, sobre anula\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do problema relatado.", 
            "kind": "solicitacao", 
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                    "text": "Encaminhamos a resposta no e-mail cadastrado nesta manifesta\u00e7\u00e3o."
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            "title": "Anula\u00e7\u00e3o - Dispositivo - Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2025.", 
            "uri": "https://www.aliancadotocantins.to.leg.br/transparencia/ouvidoria-e-sic/ouvidoria-1/20250828233941"
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            "creation_date": "2025-08-28T23:44:17-03:00", 
            "description": "Presidente, Dion\u00edsio Gomes Aires Filho, da C\u00e2mara Municipal de Alian\u00e7a do Tocantins, cidad\u00e3o, D\u00e1rio Rab\u00ealo, vem, respeitosamente, solicitar resposta, por ESCRITO, das seguintes perguntas: qual foi o Ouvidor desta C\u00e2mara que elaborou, parcialmente, o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o da Ouvidoria, no qual envolveu o per\u00edodo entre janeiro e agosto do ano em curso? Por que ele n\u00e3o apontou as falhas desta Administra\u00e7\u00e3o, referente o n\u00e3o atendimento dentro do prazo legal? Por que o servidor D\u00e1rio Rab\u00ealo, que exerceu as atribui\u00e7\u00f5es de Ouvidor entre o per\u00edodo 01/01/2025 e 30/04/2025, n\u00e3o fez parte na elabora\u00e7\u00e3o desse Relat\u00f3rio Parcial? Por que o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o foi publicado antes da data prevista pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2022? Veja o link do relat\u00f3rio parcial (RAESO N\u00ba 001/2025 - Relat\u00f3rio Anual Estat\u00edstico do SIC/Ouvidoria): (https://www.aliancadotocantins.to.leg.br/transparencia/ouvidoria-e-sic/relatorio-anual-estatistico-do-sic-ouvidoria).\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPresidente, conforme a Portaria n\u00ba 005/2025, foi nomeado o servidor efetivo do cargo de Agente Administrativo, D\u00e1rio Rab\u00ealo, para exercer as atribui\u00e7\u00f5es de Ouvidor deste Poder Legislativo, entre o per\u00edodo de 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano em curso. Por\u00e9m, o mesmo foi exonerado atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 021/2025, a partir de 01 de maio do ano citado. Presidente, atrav\u00e9s desses normativos, conclui-se que, o servidor D\u00e1rio foi Ouvidor deste Poder Legislativo at\u00e9 30 de abril deste ano. Logo, o mesmo, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2022, \u00e9 obrigado a apresentar a Vossa Excel\u00eancia, no m\u00eas de dezembro do ano corrente, o Relat\u00f3rio Parcial das manifesta\u00e7\u00f5es recebidas entre este per\u00edodo (01/01/2025 e 30/04/2025). No entanto, o Relat\u00f3rio J\u00e1 foi elaborado e sem a presen\u00e7a do Ouvidor citado. Presidente, o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o deve ser elaborado pela pr\u00f3pria ouvidoria, por interm\u00e9dio do seu Ouvidor. Assim, ela ter\u00e1 independ\u00eancia e, consequentemente, ir\u00e1 garantir a imparcialidade, o senso cr\u00edtico e a defesa dos interesses do cidad\u00e3o, ou seja, a autonomia permitir\u00e1 que o relat\u00f3rio aponte as falhas, caso tenha, e sugira melhorias na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos sem interfer\u00eancias dos seus superiores. Por isso, gostaria de saber, por escrito, as respostas destas perguntas: quem foi o Ouvidor que elaborou o Relat\u00f3rio Parcial j\u00e1 publicado, bem como, por que ele n\u00e3o apontou as falhas da Administra\u00e7\u00e3o, referente o n\u00e3o atendimento do pedido dentro do prazo legal? Ou seja, o cidad\u00e3o teve que acionar o Minist\u00e9rio P\u00fablico, para assim ser atendido. Por que o senhor D\u00e1rio Rab\u00ealo, que exerceu as atribui\u00e7\u00f5es de Ouvidor entre o per\u00edodo 01/01/2025 e 30/04/2025, n\u00e3o fez parte na elabora\u00e7\u00e3o desse Relat\u00f3rio Parcial? Por que o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o foi publicado antes da data prevista pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2022?", 
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                    "text": "Encaminhamos a resposta no e-mail cadastrado nesta manifesta\u00e7\u00e3o."
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            "title": "Relat\u00f3rio Parcial/2025 - O qu\u00ea?", 
            "uri": "https://www.aliancadotocantins.to.leg.br/transparencia/ouvidoria-e-sic/ouvidoria-1/20250828234417"
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            "description": "Presidente, Dion\u00edsio Gomes Aires Filho, da C\u00e2mara Municipal de Alian\u00e7a do Tocantins, cidad\u00e3o, D\u00e1rio Rab\u00ealo, vem, respeitosamente, solicitar-lhe informa\u00e7\u00f5es, por escrito, sobre o porqu\u00ea o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o da Ouvidoria deste Poder Legislativo Municipal, do ano de 2023, gest\u00e3o do Vereador Wilmoney de Paula, N\u00c3O foi elaborado pela pr\u00f3pria ouvidoria, atrav\u00e9s da Ouvidora Roberta Ventura Saraiva (Portaria n\u00ba 012/2023), que era a respons\u00e1vel para reunir, analisar e consolidar a manifesta\u00e7\u00e3o recebida, conforme determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2022, c/c com a Lei Federal n\u00ba 13.460/2017. \r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPresidente, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2022, norma que cria a Ouvidoria Geral do Poder Legislativo Municipal de Alian\u00e7a do Tocantins, no seu art. 4\u00ba, inciso II, deixa claro que \u00e9 dever da Ouvidoria elaborar, anualmente, o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o. Nesse contexto, a Portaria n\u00ba 012/2023, art. 1\u00ba, nomeou a senhora Roberta Ventura Saraiva para desempenhar a fun\u00e7\u00e3o de Ouvidora deste Poder Legislativo. Portanto, no final do ano, como estabelece \u00e0 normativa, deveria \u00e0 senhora Roberta elaborar o tal Relat\u00f3rio e, N\u00c3O, o Presidente Wilmoney de Paula, como consta no Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o de 2023, j\u00e1 publicado (Vide o Link - RAESO N\u00ba 001/2023 - Relat\u00f3rio Anual Estat\u00edstico do SIC/Ouvidoria: https://www.aliancadotocantins.to.leg.br/transparencia/ouvidoria-e-sic/relatorio-anual-estatistico-do-sic-ouvidoria). Presidente, em resumo, o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o feito anualmente e apresentado no m\u00eas de dezembro neste Poder Legislativo, deve ser elaborado pela pr\u00f3pria ouvidoria. Deste modo, ela ter\u00e1 independ\u00eancia e, em raz\u00e3o disso, ir\u00e1 garantir a imparcialidade, o senso cr\u00edtico e a defesa dos interesses do cidad\u00e3o, ou seja, a autonomia permitir\u00e1 que o Relat\u00f3rio aponte as falhas e sugira melhorias na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos sem interfer\u00eancias dos seus superiores. Logo, o cidad\u00e3o n\u00e3o entende o porqu\u00ea foi elaborado pelo Presidente da \u00e9poca. Diante disso, solicito, por escrito, informa\u00e7\u00f5es pertinentes acerca do assunto relatado.", 
            "kind": "solicitacao", 
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                    "text": "Encaminhamos a resposta no e-mail cadastrado nesta manifesta\u00e7\u00e3o."
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            "title": "Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o/2023 - O qu\u00ea?", 
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            "description": "Dion\u00edsio Gomes Aires Filho, Presidente deste Poder Legislativo eu, D\u00e1rio Rab\u00ealo, cidad\u00e3o, vem, nesta ocasi\u00e3o, enviar para o senhor dois artigos, j\u00e1 publicados em revistas cient\u00edficas, relacionados \u00e0 arboriza\u00e7\u00e3o urbana da cidade de Alian\u00e7a do Tocantins. \r\nJUSTIFICATIVA\r\nPresidente, a revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do Plano Diretor desta cidade deveria ter ocorrido h\u00e1 quatro anos, por\u00e9m, conforme o Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico n\u00ba 2022.0007650 (Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 7\u00ba Promotoria de Justi\u00e7a de Gurupi), n\u00e3o ir\u00e1 demorar ainda muito para o Projeto de Lei acerca do assunto chegar a esta Casa, caso j\u00e1 n\u00e3o tenha chegado. Nele constar\u00e1 dispositivo relacionado \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana (PMAU) desta cidade e, pensando nisso, foram publicados dois estudos, um na Revista Brasileira de Meio Ambiente, intitulado: \u201cDiagn\u00f3stico e proposta de implanta\u00e7\u00e3o de um projeto de arboriza\u00e7\u00e3o nas cal\u00e7adas de quatro escolas na cidade de Alian\u00e7a do Tocantins (Tocantins)\u201d, link para o download da mat\u00e9ria (https://www.revistabrasileirademeioambiente.com/index.php/RVBMA/article/view/1079); e o outro na Revista da Sociedade Brasileira de Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana, com o seguinte t\u00edtulo: \u201cDiagn\u00f3stico arb\u00f3reo-arbustivo nos canteiros centrais das avenidas e proposta de implanta\u00e7\u00e3o do plano de arboriza\u00e7\u00e3o na cidade de Alian\u00e7a do Tocantins-TO\u201d, link (https://revistas.ufpr.br/revsbau/article/view/98604), os quais servir\u00e3o como subs\u00eddio para o Poder Executivo, caso precise, quando for implantar o Projeto de Arboriza\u00e7\u00e3o nas cal\u00e7adas das escolas e o Plano Municipal de Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana (PMAU), ou, poder\u00e1 ajudar tamb\u00e9m os vereadores no decorrer da aprova\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do Plano Diretor desta cidade, no que diz respeito \u00e0 arboriza\u00e7\u00e3o.", 
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            "title": "Artigos Cient\u00edficos - Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana", 
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            "description": "Presidente deste Poder Legislativo Municipal, Dion\u00edsio Gomes Aires Filho, D\u00e1rio Rab\u00ealo, cidad\u00e3o, vem, respeitosamente, requerer informa\u00e7\u00f5es, por escrito, sobre o porqu\u00ea at\u00e9 a presente data n\u00e3o h\u00e1 planejamento do III Concurso P\u00fablico da C\u00e2mara. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA: \r\nPresidente, o \u00faltimo Concurso P\u00fablico que esta C\u00e2mara de Vereadores teve foi no ano de 2014, ou seja, h\u00e1 cerca de 11 anos e, at\u00e9 a presente data, n\u00e3o se fala sobre o lan\u00e7amento de outro. Presidente, estar precisando urgente, dado que, o cen\u00e1rio dos servidores nesta Casa Legislativa est\u00e1 da seguinte maneira: 03 servidores efetivos (Concursados); e 10 N\u00c3O Concursados, sendo que, destes, 3 s\u00e3o vigias. Em outros termos, o n\u00famero de servidores n\u00e3o concursados \u00e9 mais que o triplo dos servidores efetivos, subvertendo assim a l\u00f3gica da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a qual deixa claro que, o principal acesso aos cargos p\u00fablicos deve se dar por meio de Concurso P\u00fablico. Presidente, sabe por que deve ser por meio de Concurso P\u00fablico? Porque \u00e9 JUSTO, \u00e9 RESPEIT\u00c1VEL, \u00e9 HONESTO, \u00e9 DIGNO, \u00e9 \u00cdNTEGRO, \u00e9 HONRADO, enfim, \u00e9 o CORRETO a fazer, devido a promover a igualdade de oportunidades, permitindo que qualquer cidad\u00e3o qualificado, Madalena, Maria, Jo\u00e3o, Jac\u00f3, Ti\u00e3o, Sebastiana, etc. (Nomes fict\u00edcios), concorra a essas vagas, independentemente de origem pol\u00edtica, social, ra\u00e7a ou g\u00eanero. Al\u00e9m disso, seria mais econ\u00f4mico e, consequentemente, mais vantajoso para a popula\u00e7\u00e3o. Veja s\u00f3, vamos imaginar que o Presidente do ano passado (Wilmoney de Paula) tivesse publicado o III Concurso P\u00fablico desta Casa e, neste ano, o senhor empossado os aprovados; e, ainda, no edital, dentre outras vagas ofertadas, tivesse 1 vaga para os seguintes cargos e com seus respectivos vencimentos base: Secret\u00e1rio (R$ 2.500,00), Controle Interno (R$ 2.500,00), Assessor Jur\u00eddico (R$ 3.500,00)  e Cont\u00e1bil (R$ 3.500,00). Presidente, em raz\u00e3o disso, na sua gest\u00e3o, o senhor iria economizar mais de R$ 134.000,00, uma vez que, atualmente, os servidores destes cargos est\u00e3o recebendo estes valores: R$ 4.236,24; R$ 5.999,69; R$ 7.194,32; e R$ 6.971,44. Ou seja, mais de 134 mil reais iriam retornar para o seu dono: o POVO. Al\u00e9m disso, todos os anos n\u00e3o iriam ter gastos nos processos licitat\u00f3rios para contrata\u00e7\u00e3o de Assessores Jur\u00eddicos e Cont\u00e1beis, bem como, fraudes no decorrer desses procedimentos. Portanto, com base nesses argumentos, solicito, por escrito, informa\u00e7\u00f5es sobre o porqu\u00ea o III Concurso P\u00fablico da C\u00e2mara Municipal de Alian\u00e7a do Tocantins ainda n\u00e3o foi lan\u00e7ado.", 
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            "description": "Senhor Dion\u00edsio Gomes Aires Filho, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Alian\u00e7a do Tocantins, eu, D\u00e1rio Rab\u00ealo, cidad\u00e3o, venho, respeitosamente, no que diz respeito \u00e0 Lei das di\u00e1rias, solicitar informa\u00e7\u00f5es, por escrito, sobre o porqu\u00ea, durante a elabora\u00e7\u00e3o da Lei ou das suas atualiza\u00e7\u00f5es, o Prefeito ou os Vereadores deste munic\u00edpio n\u00e3o introduziu nenhum dispositivo determinando que, o servidor ou agente pol\u00edtico, ap\u00f3s obten\u00e7\u00e3o da di\u00e1ria e do servi\u00e7o prestado, deve prestar contas do valor recebido na administra\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de notas fiscais, recibos ou comprovantes dos gastos ocorridos durante o deslocamento para fora do munic\u00edpio, bem como restitui\u00e7\u00e3o do valor n\u00e3o gasto aos cofres p\u00fablicos.\r\nJUSTIFICATIVA: \r\nPresidente, o cidad\u00e3o fez uma an\u00e1lise na Lei das Di\u00e1rias e nas suas altera\u00e7\u00f5es, sendo a \u00faltima no ano de 2022 (Lei n\u00ba 686/2022), e constatou que inexiste dispositivo que determina a presta\u00e7\u00e3o de contas do valor recebido por meio de recibos ou comprovantes. Sinceramente, o cidad\u00e3o n\u00e3o entende o porqu\u00ea at\u00e9 o momento nenhum dos representantes do povo teve a ideia de colocar um dispositivo dentro desse contexto, visto que, seria uma ferramenta para impedir ou amenizar gastos desnecess\u00e1rios de servidores ou agentes pol\u00edticos. Presidente, da forma que a Lei se encontra, para a pessoa que \u00e9 concedida a di\u00e1ria, ou ela est\u00e1 gastando de maneira sup\u00e9rflua ou, evitando o gasto, para assim ficar com o valor ou resto dele, uma vez que ela sabe que n\u00e3o ir\u00e1 restitu\u00ed-lo aos cofres p\u00fablicos. Para uma compreens\u00e3o melhor do assunto, vamos analisar, a seguir, os gastos que sua gest\u00e3o teve neste ano em curso. Conforme o Portal da Transpar\u00eancia desta C\u00e2mara, consta que foram gastos com di\u00e1rias um total de R$ 10.950,00, concedidos para os seguintes Vereadores: Ad\u00e3o Paiva (R$ 3.300,00); Dion\u00edsio Aires (3.650,00); F\u00e9lix de Sousa (R$ 700,00); Marcivan Rodrigues (R$ 350,00); e Saulo da Silveira (R$ 2.950,00). Presidente, caso tivesse dispositivo dentro do contexto citado, a maioria desses valores iria voltar para os cofres p\u00fablicos ou, atrav\u00e9s da an\u00e1lise das notas fiscais, dos comprovantes ou recibos, iriam perceber gastos desnecess\u00e1rios por parte de alguns vereadores. Enfim, a presta\u00e7\u00e3o de contas das di\u00e1rias \u00e9 de suma import\u00e2ncia para a transpar\u00eancia do gasto p\u00fablico e est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, conforme o seu par\u00e1grafo \u00fanico do art. 70, logo, o cidad\u00e3o n\u00e3o entende o porqu\u00ea n\u00e3o existe na Lei dispositivo obrigando ao servidor ou agentes pol\u00edticos a devolver comprovantes ou recibos dos gastos relativos \u00e0s di\u00e1rias. Por isso, solicito informa\u00e7\u00f5es, por escrito, pertinentes ao assunto.", 
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            "title": "Di\u00e1rias - Presta\u00e7\u00e3o de Contas.", 
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            "description": "Dion\u00edsio Gomes Aires Filho, Presidente desta Casa de Leis, requerente, D\u00e1rio Rab\u00ealo, cidad\u00e3o, vem, respeitosamente, solicitar informa\u00e7\u00f5es POR ESCRITO sobre o porqu\u00ea os banheiros dos servidores desta C\u00e2mara ainda n\u00e3o foram consertados.\r\nJUSTIFICATIVA: \r\nPresidente, esses banheiros est\u00e3o interditados, ou seja, sem os servidores desta Casa poderem usar desde o in\u00edcio da sua gest\u00e3o, com isso o cidad\u00e3o n\u00e3o entende sobre o porqu\u00ea at\u00e9 a presente data eles n\u00e3o foram consertados, uma vez que recurso pr\u00f3prio este Poder Legislativo possui, prova disso, por exemplos, veja os argumentos a seguir dos aumentos de gastos da sua gest\u00e3o neste ano sem necessidade: A) conforme a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2025, na sua gest\u00e3o foi autorizado aumento exorbitante das fun\u00e7\u00f5es gratificadas. Por exemplo, do cargo de Controle Interno, exercida as atribui\u00e7\u00f5es pela servidora Gilvane Maria Costa, que \u00e9 r\u00e9u, devido \u00e0 fraude em processo licitat\u00f3rio (Processo n\u00ba 0011293-87.2021.8.27.2722, chave: 483897054121), por mais de 326%. Ou seja, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2024, no ano anterior, na gest\u00e3o do Presidente Wilmoney de Paula, foi autorizado um valor de R$ 1.406,00, enquanto este ano subiu para R$ 5.999,69; B) em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003/2024, no ano passado, o Presidente desta Casa permitiu um vencimento a Secret\u00e1ria Geral, Lanusa de Almeida Barbosa, no valor de R$ 2.500,00, enquanto este ano, na sua gest\u00e3o, foi concedido outro aumento exorbitante, um acr\u00e9scimo de quase 70%, chegando assim a R$ 4.236,24; C) os Assessores Jur\u00eddico e Cont\u00e1bil (Anecir Vasconcelos Garcia e ACP Amorim) est\u00e3o recebendo mensal R$ 7.194,32 e R$ 6.971,44, respectivamente. Analisando o valor contido no contrato dos Assessores da gest\u00e3o passada, percebe-se que, para eles receberem esses valores deste ano em curso, o senhor concedeu acr\u00e9scimos de quase 23% e 25% para essas fun\u00e7\u00f5es, sendo que, o INPC e o IPCA acumulados do ano de 2024 chegaram a 4,77% e 4,83%, respectivamente; D) observando o site oficial desta C\u00e2mara, no que diz respeito aos subs\u00eddios dos vereadores, tamb\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 diferente, dado que, cada vereador recebeu mensal em m\u00e9dia, no ano passado, mais que R$ 5.563,00 e, mesmo sendo um valor alto, o senhor este ano concedeu um acr\u00e9scimo de aproximadamente 14%, fazendo com que cada um dos vereadores recebesse mais que R$ 6.342,00; \r\nE) conforme as portarias nos 008, 009 e 028/2025, esta C\u00e2mara municipal possui tr\u00eas vigias noturnos, Waldemar Silveira, Genivaldo Ribeiro da Silva e Raimundo Dias da Silva, respectivamente. Com isso, observa-se que realmente o senhor n\u00e3o est\u00e1 respeitando o principio da economicidade, visto que, apenas 2 vigias seriam o suficiente para atender a seguran\u00e7a desta C\u00e2mara, atrav\u00e9s de uma escala de 12 por 36 (cada um trabalhando 12 horas consecutivas e descansando as 36 horas seguintes), sendo legal perante as legisla\u00e7\u00f5es;\r\nF) consoante \u00e0s portarias nos 013 e 027/2025, constatam-se que o senhor nomeou dois Assessores Parlamentares II, Jair Telles da Silva e Girlane Maria Costa (Irm\u00e3 da Servidora efetiva de mais de 20 anos desta Casa: Gilvane Maria Costa), os quais, mensalmente, est\u00e3o recebendo cada um R$ 2.500,00. O fato \u00e9 que a demanda deste Poder n\u00e3o aumentaram. Na verdade, o que aumentou na gest\u00e3o do senhor, de forma significativa, foram gastos desnecess\u00e1rios. Em outros termos, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para ocupar esses cargos, como prova disso, \u00e9 observado esses servidores n\u00e3o cumprindo hor\u00e1rios. Isso j\u00e1 foi questionado para a servidora Gilvane, por\u00e9m, em resposta, como exemplo, no caso da irm\u00e3 dela, disse que libera mais cedo devido a n\u00e3o ter mais servi\u00e7os. Servi\u00e7os esses, n\u00e3o sendo atribui\u00e7\u00f5es de Assessor Parlamentar II, e sim, de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais (ASG), ou seja, na pr\u00e1tica, a irm\u00e3 da senhora Gilvane est\u00e1 exercendo as atribui\u00e7\u00f5es do cargo de ASG, por\u00e9m est\u00e1 recebendo como Assessora Parlamentar II.\r\nG) dentre outros gastos sup\u00e9rfluos.\r\nPresidente, al\u00e9m disso, quem frequenta a C\u00e2mara regularmente, v\u00ea a necessidade do conserto destes banheiros, pois, todos os dias, de segunda a sexta-feira, entre as 07 e 13 horas \u00e9 observada as servidoras deslocando v\u00e1rios metros at\u00e9 chegar ao banheiro do plen\u00e1rio, que fica bem na entrada da C\u00e2mara, para assim atender as suas necessidades fisiol\u00f3gicas. Portando, diante desses argumentos, o cidad\u00e3o requer informa\u00e7\u00f5es, por escrito, sobre o porqu\u00ea os banheiros dos servidores (Feminino e Masculino) desta C\u00e2mara ainda n\u00e3o foram consertados, j\u00e1 que, o recurso que esta C\u00e2mara recebe mensalmente, deve ser gasto de uma forma que respeita os princ\u00edpios constitucionais, pois, consequentemente, no final de cada gest\u00e3o, com certeza, ir\u00e1 sobrar dinheiro em caixa, para assim ser devolvido para o Poder Executivo, pois \u00e9 ele que executa.", 
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            "description": "Boa tarde. Preciso de uma c\u00f3pia da lei que institui a bandeira e o bras\u00e3o do munic\u00edpio de Alian\u00e7a, bem como imagem colorida dos s\u00edmbolos. Desde j\u00e1 agrade\u00e7o", 
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