Girlane, na prática, ASG.

Presidente, Dionísio Gomes Aires Filho, da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, requerente, eu, Dário Rabêlo, cidadão, vem, respeitosamente, requerer informações POR ESCRITO sobre o porquê a servidora contratada, senhora Girlane Maria Costa, Irmã da senhora Gilvane Maria Costa, servidora efetiva mais de 20 anos nesta Casa, está prestando serviços como Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), sendo que, de acordo com a portaria nº 027/2025, a mesma é Assessora Parlamentar II e estar recebendo o valor correspondente deste cargo (R$ 2.500,00), bem como imagens das câmeras de segurança, para comprovação dos fatos que serão relatados a seguir. JUSTIFICATIVA Presidente, o cidadão está frequentemente na Câmara Municipal, bem como acompanhando os seus atos jurídicos publicados no Portal da Transparência e, em resumo, a situação é bizarra. Veja só, no site oficial desta Casa de Leis, há duas portarias com o mesmo número (027/2025), que dispõe sobre a nomeação da Servidora Girlane Maria Costa, no entanto, com cargos diferentes. Ou seja, uma determina o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) e a outra, como Assessor Parlamentar II. Presidente, na verdade, bem no início do ano, só havia uma portaria, nomeando a tal servidora como Auxiliar de Serviços Gerais e pagando pelo serviço prestado este Valor (R$ 1.818,00), isto é, o salário mínimo (R$ 1.518,00) mais o auxílio-alimentação (R$ 300,00). Nessa época, o cidadão observava, na Câmara, a servidora realizando tarefas de manutenção e conservação do espaço físico desta Casa. Entretanto, inesperadamente, o cidadão teve acesso à outra portaria com o mesmo número, mas com função de Assessor Parlamentar II e, na prática, fazendo tarefas da função de Auxiliar de Serviços Gerais. Presidente, não é pertinente um Assessor Parlamentar, com a função de auxiliar o trabalho de um vereador, operar funções de auxiliar de serviços gerais, pois são cargos com atribuições e naturezas de trabalho completamente distintas dentro de uma câmara municipal. Logo, solicito informações, por escrito, sobre o assunto relatado, bem como imagens das câmeras de segurança contidas nas partes internas desta Casa de Leis, de um intervalo mínimo de uma semana de gravação, para assim ser usado como provas materiais, caso a Vossa Excelência disser que não é verídico o fato narrado. OBSERVAÇÃO: imagens essas consideradas, no máximo, até a data do protocolo deste pedido.