Concurso Público

Presidente deste Poder Legislativo Municipal, Dionísio Gomes Aires Filho, Dário Rabêlo, cidadão, vem, respeitosamente, requerer informações, por escrito, sobre o porquê até a presente data não há planejamento do III Concurso Público da Câmara. JUSTIFICATIVA: Presidente, o último Concurso Público que esta Câmara de Vereadores teve foi no ano de 2014, ou seja, há cerca de 11 anos e, até a presente data, não se fala sobre o lançamento de outro. Presidente, estar precisando urgente, dado que, o cenário dos servidores nesta Casa Legislativa está da seguinte maneira: 03 servidores efetivos (Concursados); e 10 NÃO Concursados, sendo que, destes, 3 são vigias. Em outros termos, o número de servidores não concursados é mais que o triplo dos servidores efetivos, subvertendo assim a lógica da Constituição Federal, a qual deixa claro que, o principal acesso aos cargos públicos deve se dar por meio de Concurso Público. Presidente, sabe por que deve ser por meio de Concurso Público? Porque é JUSTO, é RESPEITÁVEL, é HONESTO, é DIGNO, é ÍNTEGRO, é HONRADO, enfim, é o CORRETO a fazer, devido a promover a igualdade de oportunidades, permitindo que qualquer cidadão qualificado, Madalena, Maria, João, Jacó, Tião, Sebastiana, etc. (Nomes fictícios), concorra a essas vagas, independentemente de origem política, social, raça ou gênero. Além disso, seria mais econômico e, consequentemente, mais vantajoso para a população. Veja só, vamos imaginar que o Presidente do ano passado (Wilmoney de Paula) tivesse publicado o III Concurso Público desta Casa e, neste ano, o senhor empossado os aprovados; e, ainda, no edital, dentre outras vagas ofertadas, tivesse 1 vaga para os seguintes cargos e com seus respectivos vencimentos base: Secretário (R$ 2.500,00), Controle Interno (R$ 2.500,00), Assessor Jurídico (R$ 3.500,00) e Contábil (R$ 3.500,00). Presidente, em razão disso, na sua gestão, o senhor iria economizar mais de R$ 134.000,00, uma vez que, atualmente, os servidores destes cargos estão recebendo estes valores: R$ 4.236,24; R$ 5.999,69; R$ 7.194,32; e R$ 6.971,44. Ou seja, mais de 134 mil reais iriam retornar para o seu dono: o POVO. Além disso, todos os anos não iriam ter gastos nos processos licitatórios para contratação de Assessores Jurídicos e Contábeis, bem como, fraudes no decorrer desses procedimentos. Portanto, com base nesses argumentos, solicito, por escrito, informações sobre o porquê o III Concurso Público da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins ainda não foi lançado.