Estrutura Organizacional

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL

A estrutura administrativa da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins é fundamentada na Lei Municipal nº 577/2014 e na Lei Municipal nº 638/2018, seguindo a composição atual de seus parlamentares e corpo técnico:

1. Unidade de Direção Superior

• Presidência (Mandato 2026)

  • Responsável: Maria Ribeiro da Silva.

  • Competência: Gestão administrativa do Poder Legislativo, ordenação de despesas e representação oficial da Câmara.

• Mesa Diretora (Mandato 2026)

  • Presidente: Maria Ribeiro da Silva.

  • Vice-presidente: Genivaldo Pereira da Silva.

  • 1º Secretário: Marcivan de Souza Rodrigues.

  • 2º Secretário: Cleonon Barbosa Costa.

  • Competência: Direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa.

2. Secretaria Geral (SEGER)

• Competência Detalhada (Art. 6º):

  • Responder pelo expediente da Presidência e zelar pelo cumprimento do Regimento Interno.

  • Coordenar e executar a política de recursos humanos e o controle financeiro.

  • Preparar o expediente oficial da administração geral e conduzir o processo legislativo.

  • Manter o controle patrimonial, procedendo ao tombamento de bens móveis e imóveis.

  • Assinar, em conjunto com o Ordenador da Despesa, cheques e ordens bancárias.

3. Controle Interno (COINT)

• Responsável: Gilvane Maria Costa (Assessora de Controle Interno).

• Competência Detalhada (Art. 7º):

  • Auxiliar na execução dos trabalhos de administração de pessoal e fiscalização de disponibilidades bancárias.

  • Fiscalizar a formalização de pagamentos e o estágio de liquidação da despesa.

  • Atuar de forma preventiva no aprimoramento dos métodos de controle e na qualidade dos gastos.

  • Manter o registro de entrada e saída de material de consumo e sua respectiva destinação.

4. Ouvidoria

• Referência Legal: Criada e regulamentada pela Resolução nº 02/2022.

• Responsável: Ana Paula Lopes da Silva.

• Competência: Atuar como canal de interlocução com a sociedade, recebendo e tratando manifestações (denúncias, reclamações, sugestões e elogios) para assegurar a transparência e o controle social.

5. Comissão Permanente de Licitação (COPEL)

• Competência Detalhada (Art. 9º):

  • Realizar certames licitatórios, julgando e adjudicando objetos de interesse do Legislativo.

  • Formalizar processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

6. Unidades de Apoio e Execução

• Diretoria de Patrimônio e Almoxarifado: Eduarda Santos Ferreira.

• Assessoria Parlamentar: Girlane Maria Costa e Jair Telles da Silva.

• Auxiliar de Serviços Gerais: Ana Paula Rodrigues de Souza.

• Vigilância: Enivaldo Mendes de Souza, Waldemar Silveira e Genivaldo Ribeiro da Silva.

7. Corpo Legislativo (Vereadores)

• Maria Ribeiro da Silva, Felix Jose de Souza, Dionisio Gomes Aires Filho, Marcivan de Souza Rodrigues, Saulo Pereira da Silveira, Adão de Paiva Moreira, Genivaldo Pereira da Silva, Cleonon Barbosa Costa e Wilmoney de Paula Ferreira.

Canais de Contato Institucional:

• Telefone: (63) 99235-8545

• E-mail: cmalianca@hotmail.com