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Serviços Públicos Digital

por ali publicado 28/05/2025 06h13, última modificação 28/05/2025 06h13

O Programa de Governo Digital, instituído pela Lei Federal nº 14.129/2021, tem por objetivo criar instrumentos para o aumento da eficiência na prestação do serviço público por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão.

Serviços disponibilizados pela Câmara Digital:

• Portal da Transparência

• Pesquisa de Satisfação do Usuário

• Ouvidoria Legislativa

• Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

• Leis Municipais

• Processo Legislativo (Atividade Legislativa)

• Carta de Serviços ao Usuário

• Encaminhamento de dúvidas

• Acesso ao Radar da Transparência Pública

Reiteramos que manifestações, sugestões, reclamações ou qualquer tipo de dúvida, o usuário poderá fazer uso dos canais do E-SIC/Ouvidoria.

Demais canais de comunicação:

• Telefone: (63) 3377-1151

• E-mail: cmalianca@hotmail.com

• Atendimento Presencial: Rua 04, nº 114, Centro, Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO

• Expediente: Das 07 às 13 horas, de segunda a sexta-feira.