Dispensa de Licitação

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS, torna público que fará realizar na sala de reunião da Câmara Municipal, localizada na Rua 05, nº 114, Centro – Fone 063 3377-1151, CEP: 77.455-000 - Aliança do Tocantins/TO, o chamamento de empresa interessadas em participar do processo para contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia na elaboração de projetos e orçamento para a obra de reestruturação do prédio da Câmara Municipal de Aliança - TO: Realização de levantamento arquitetônico de 617,25m²; Digitalização do projeto da arquitetura existente; Elaboração do projeto de adequação da arquitetura, atendendo as necessidades para reforma do prédio e um novo telhado; Laudo técnico de avaliação da estrutura para a implantação do novo telhado; Elaboração do projeto de estrutura metálica do novo telhado; Elaboração do projeto de prevenção contra incêndio e emergência - PPCIE, atendendo toda a edificação, constando todos os sistemas preventivos exigidos pelo código de segurança contra incêndio e emergência do Estado do Tocantins; Elaboração da planilha orçamentária e todas as peças técnicas de engenharia para a contratação da reforma; solicitação de vistoria e acompanhamento do processo do PPCI, junto ao sistema prevenir do CBMTO até a emissão do alvará de segurança contra incêndio e emergência; Fornecimento e instalação de 5 extintores de incêndio; Fornecimento e instalação de 8 luminárias de emergência e fornecimento e instalação de 16 placas de sinalização de emergência no prédio da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO, conforme as especificações estabelecidas no termo de referência. Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL. Fundamentação Legal: Art. 75 § 3o c/c Art. 23 da Lei 14.133/2021. Valor Estimado R$: 48.390,33 (quarenta e oito mil e trezentos e noventa reais e trinta e três centavos). A documentação necessária poderá ser retirada dás 07h00min às 13h00min, mediante termo próprio, ou pelo site: http://www.camara.to.gov.br da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins - TO. INFORMAÇÕES: Telefone: (063)3377-1151. *DOCUMENTOS ACESSÓRIOS* Os interessados deverão encaminhar propostas de preços no período 09 a 12 de junho de 2025, através do e-mail: cmalianca@hotmail.com. Aliança do Tocantins, 09 de junho de 2025. Dionísio Gomes Aires Filho - Presidente da Câmara Municipal