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Sobre a Câmara
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por as
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última modificação
18/04/2018 16h04
Seção que contém as informações relacionadas a esta Casa Legislativa.
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Parlamentares
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por as
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publicado
23/04/2015
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última modificação
17/03/2025 05h56
Localizado em
Processo Legislativo
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Mesa Diretora
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por as
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publicado
23/04/2015
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última modificação
03/05/2019 09h54
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões Permanentes
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por as
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publicado
23/04/2015
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última modificação
06/06/2025 05h54
Localizado em
Processo Legislativo
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Processo Legislativo
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por as
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última modificação
18/04/2018 12h56
Seção relacionada à atividade legislativa e aos parlamentares.
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Leis Estaduais
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por as
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publicado
23/04/2015
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última modificação
12/06/2019 16h41
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
Localizado em
Leis
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Leis Federais
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por as
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publicado
23/04/2015
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última modificação
12/06/2019 16h41
Link para o acervo de normas jurídicas da República.
Localizado em
Leis
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Leis
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por as
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última modificação
18/04/2018 16h10
Seção relacionada as leis municipais e links de legislações estaduais e federais.
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Acesso à Informação
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por as
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publicado
18/04/2018
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última modificação
14/08/2025 09h48
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
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Licitações
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por as
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publicado
25/04/2015
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última modificação
06/06/2023 05h36
Procedimentos Licitatórios: Licitações, Dispensas de Licitação, Inexigibilidades de Licitação. (Licitações, Dispensas, Inexigibilidades).
Localizado em
Transparência
