Banheiros Interditados - Servidores

Dionísio Gomes Aires Filho, Presidente desta Casa de Leis, requerente, Dário Rabêlo, cidadão, vem, respeitosamente, solicitar informações POR ESCRITO sobre o porquê os banheiros dos servidores desta Câmara ainda não foram consertados. JUSTIFICATIVA: Presidente, esses banheiros estão interditados, ou seja, sem os servidores desta Casa poderem usar desde o início da sua gestão, com isso o cidadão não entende sobre o porquê até a presente data eles não foram consertados, uma vez que recurso próprio este Poder Legislativo possui, prova disso, por exemplos, veja os argumentos a seguir dos aumentos de gastos da sua gestão neste ano sem necessidade: A) conforme a Resolução nº 005/2025, na sua gestão foi autorizado aumento exorbitante das funções gratificadas. Por exemplo, do cargo de Controle Interno, exercida as atribuições pela servidora Gilvane Maria Costa, que é réu, devido à fraude em processo licitatório (Processo nº 0011293-87.2021.8.27.2722, chave: 483897054121), por mais de 326%. Ou seja, de acordo com a Resolução nº 005/2024, no ano anterior, na gestão do Presidente Wilmoney de Paula, foi autorizado um valor de R$ 1.406,00, enquanto este ano subiu para R$ 5.999,69; B) em conformidade com a Resolução nº 003/2024, no ano passado, o Presidente desta Casa permitiu um vencimento a Secretária Geral, Lanusa de Almeida Barbosa, no valor de R$ 2.500,00, enquanto este ano, na sua gestão, foi concedido outro aumento exorbitante, um acréscimo de quase 70%, chegando assim a R$ 4.236,24; C) os Assessores Jurídico e Contábil (Anecir Vasconcelos Garcia e ACP Amorim) estão recebendo mensal R$ 7.194,32 e R$ 6.971,44, respectivamente. Analisando o valor contido no contrato dos Assessores da gestão passada, percebe-se que, para eles receberem esses valores deste ano em curso, o senhor concedeu acréscimos de quase 23% e 25% para essas funções, sendo que, o INPC e o IPCA acumulados do ano de 2024 chegaram a 4,77% e 4,83%, respectivamente; D) observando o site oficial desta Câmara, no que diz respeito aos subsídios dos vereadores, também, não é diferente, dado que, cada vereador recebeu mensal em média, no ano passado, mais que R$ 5.563,00 e, mesmo sendo um valor alto, o senhor este ano concedeu um acréscimo de aproximadamente 14%, fazendo com que cada um dos vereadores recebesse mais que R$ 6.342,00; E) conforme as portarias nos 008, 009 e 028/2025, esta Câmara municipal possui três vigias noturnos, Waldemar Silveira, Genivaldo Ribeiro da Silva e Raimundo Dias da Silva, respectivamente. Com isso, observa-se que realmente o senhor não está respeitando o principio da economicidade, visto que, apenas 2 vigias seriam o suficiente para atender a segurança desta Câmara, através de uma escala de 12 por 36 (cada um trabalhando 12 horas consecutivas e descansando as 36 horas seguintes), sendo legal perante as legislações; F) consoante às portarias nos 013 e 027/2025, constatam-se que o senhor nomeou dois Assessores Parlamentares II, Jair Telles da Silva e Girlane Maria Costa (Irmã da Servidora efetiva de mais de 20 anos desta Casa: Gilvane Maria Costa), os quais, mensalmente, estão recebendo cada um R$ 2.500,00. O fato é que a demanda deste Poder não aumentaram. Na verdade, o que aumentou na gestão do senhor, de forma significativa, foram gastos desnecessários. Em outros termos, não há necessidade de contratação de pessoal para ocupar esses cargos, como prova disso, é observado esses servidores não cumprindo horários. Isso já foi questionado para a servidora Gilvane, porém, em resposta, como exemplo, no caso da irmã dela, disse que libera mais cedo devido a não ter mais serviços. Serviços esses, não sendo atribuições de Assessor Parlamentar II, e sim, de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), ou seja, na prática, a irmã da senhora Gilvane está exercendo as atribuições do cargo de ASG, porém está recebendo como Assessora Parlamentar II. G) dentre outros gastos supérfluos. Presidente, além disso, quem frequenta a Câmara regularmente, vê a necessidade do conserto destes banheiros, pois, todos os dias, de segunda a sexta-feira, entre as 07 e 13 horas é observada as servidoras deslocando vários metros até chegar ao banheiro do plenário, que fica bem na entrada da Câmara, para assim atender as suas necessidades fisiológicas. Portando, diante desses argumentos, o cidadão requer informações, por escrito, sobre o porquê os banheiros dos servidores (Feminino e Masculino) desta Câmara ainda não foram consertados, já que, o recurso que esta Câmara recebe mensalmente, deve ser gasto de uma forma que respeita os princípios constitucionais, pois, consequentemente, no final de cada gestão, com certeza, irá sobrar dinheiro em caixa, para assim ser devolvido para o Poder Executivo, pois é ele que executa.